Limbo Previdenciário: Funcionária se nega a retornar ao trabalho e acaba sem o benefício do INSS e sem salário.
Após entrar com ação trabalhista dizendo que a empresa deveria pagar os salários referentes ao “limbo previdenciário”, funcionária teve seu contrato rescindido por justa causa. Mas o que é o limbo previdenciário? Limbo previdenciário é quando o médico do INSS entende que o funcionário afastado pode voltar ao trabalho, mas o médico da empresa entende […]
Estabilidade da gestante: Entenda como o TST decide.
A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um banco que tentou evitar o pagamento de indenização a uma funcionária que descobriu estar grávida enquanto cumpria o aviso prévio. No pedido de recurso o banco alegou que a ex-funcionária não os informou da gravidez, como a convenção coletiva de trabalho […]
Trabalhista: Definir quantas vezes o empregado pode ir ao banheiro gera dano moral à empresa?
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, sim, a empresa pode definir quantas vezes o funcionário vai ao banheiro durante sua jornada diária de trabalho. Essa foi a decisão no caso de uma funcionária que entrou com ação por danos morais contra a empresa por, segundo ela, limitar o acesso ao […]
PEJOTIZAÇÂO: O que é e quais os seus efeitos na relação entre empresa e colaborador.
“A pejotização é lícita”, disse o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira (06/08), derrubando assim a decisão do Tribunal Regional, que reconheceu vínculo empregatício entre a empresa e uma arquiteta que trabalhava de forma terceirizada. Mas afinal, o que é essa “pejotização”? É a simples terceirização de um serviço, quando ele […]
LGPD: Empregado é punido com justa causa ao violar a LGPD no pedido de Rescisão Indireta.
Segundo decisão da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, um enfermeiro teve seu pedido de rescisão indireta negado, após ter juntado provas ao processo que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, a juíza do caso classificou a conduta do trabalhador como falta grave. O trabalhador alegou que a […]