Após entrar com ação trabalhista dizendo que a empresa deveria pagar os salários referentes ao “limbo previdenciário”, funcionária teve seu contrato rescindido por justa causa.
Mas o que é o limbo previdenciário?
Limbo previdenciário é quando o médico do INSS entende que o funcionário afastado pode voltar ao trabalho, mas o médico da empresa entende que não pode. Aí acontece de ficar sem receber o benefício e sem salário.
E quanto ao processo trabalhista?
Afastada pela Previdência desde 2014, teve seu benefício cortado em 2017, pois o INSS entendia que ela já estava bem para voltar ao trabalho. Ela não concordou com a decisão e entrou com processo contra o INSS e teve seu pedido negado. Em paralelo, ajuizou ação trabalhista contra a empregadora alegando que a empresa não tinha deixado ela voltar ao trabalho, a deixando sem salário.
Na ação, a empresa disse que não impediu que ela voltasse a trabalhar, mas que foi informada pela própria trabalhadora que ainda não poderia voltar ao trabalho por não estar bem, apesar da alta previdenciária.
Sem provas de que a empresa teria negado a sua volta ao trabalho, a justiça do trabalho decidiu que o caso dela se tratava de abandono de emprego.
Na sua empresa já ocorreram casos assim? Tem dúvidas sobre esse assunto?
Entre em contato com o(a) advogado(a) de sua confiança para que ele possa auxiliar você e sua empresa para evitar casos assim.