Aviso de Privacidade

O Schmidt & Bordignon Advogados, se preocupa com a sua privacidade!

Somos o escritório de advocacia Schmidt & Bordignon Advogados, com sede em Toledo/PR, e nos dedicamos a defender os direitos dos clientes com excelência, ética e profissionalismo. Nossa equipe de experientes advogados possui sólida formação e vivência em diversas áreas do direito, o que nos permite oferecer soluções jurídicas completas e personalizadas para cada caso.

Este Aviso de Privacidade tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e proteção dos seus dados pessoais, de forma clara e acessível, de acordo com a legislação em vigor, na medida em que dá transparência na forma como tratará os dados pessoais a que tiver acesso, ao longo de sua atividade empresarial.

Por meio deste documento, você terá todas as informações necessárias quanto à forma em que tratamos os dados pessoais sob nosso domínio, ao longo de todo o ciclo de tratamento envolvendo nossa atividade comercial desenvolvida e de acordo com as leis em vigor.

E, se após a leitura do nosso Aviso de Privacidade, você ainda tiver alguma dúvida em relação à nossa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018, estaremos à disposição através do nosso e-mail: bruno@advogadossb.com.br, a qual será atendido pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados, devidamente nomeado – Bruno Schmidt Silva, OAB/PR 85.765.

1. DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) definiu como dado pessoal, toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que podem causar alguma forma de discriminação, ou seja, referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não será aplicada.
DADOS PSEUDONIMIZADOS: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
PRINCÍPIO DA FINALIDADE: A finalidade definirá o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado.
BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados.

2. COMO COLETAMOS OS DADOS

Nós coletamos o mínimo necessário de dados pessoais para atender aos nossos objetivos, para oferecer serviços de qualidade e com segurança em atendimento à finalidade proposta, porém, sempre respeitaremos a privacidade no tratamento dos dados ao longo de todo seu ciclo de vida, até que seja efetivamente eliminado nos termos das legislações aplicáveis.

Eventualmente poderemos utilizar os dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas expectativas e, sobretudo, à coleta prévia do consentimento do titular, de forma livre, informada e inequívoca, exceto, quando houver outra base legal que justifique o tratamento.

2.1. Dados cadastrais: nome, data de nascimento, RG, CPF, CNPJ, razão social, estado civil, nacionalidade.
2.2. Contato: endereço, telefone, celular, e-mail.
2.3. Financeiros: dados bancários, como conta corrente e agência bancária.
2.4. Profissionais: profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação academia, diplomas e certificados, expectativa salarial.

3. COMO SONSEGUIMOS SEUS DADOS

Diretamente com você, quando interage com a gente seja pelo nosso website, e-mail ou redes sociais, e quando fornece seus dados presencialmente em nosso escritório, ou ainda de eventos.

Indiretamente de forma automática, por meio de cookies necessários, funcionais e de desempenho.

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados, em seus dispositivos eletrônicos ou navegador quando você visita nosso site. Para mais informações consulte o nosso Aviso de Cookies.

4. POR QUE PRECISAMOS DESSES DADOS?

Prestar nossos serviços, elaborar e formalizar propostas ou contrato. Nesses casos, seus dados são necessários, por exemplo, para validar e identificar a parte contratante, faturar, enviar boletos, receber pagamentos, realizar reuniões.

Comunicação e marketing, conversar com você por e-mail, redes sociais ou outra forma de contato.

Cumprir com nossas obrigações legais e/ou regulações e órgãos governamentais, para entender ordens ou requisições de autoridades fiscais, pelo Poder Judiciário ou outra autoridade competente.

Recrutamento e seleção, analise seu currículo, verificar as suas competências, informações acadêmicos e profissionais, analisar se seu perfil atende ou não aos critérios da vaga, conversar com você para agendar entrevistas e devolutivas sobre as etapas do processo seletivo.

Faremos tudo isso respeitando os limites da sua expectativa, o tempo permitido e apenas para atingir as finalidades previamente informada. É claro, considerando as bases legais, como execução de contrato, obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Parceiros e prestadores de serviço, para processar seus dados pessoais e nos ajudar na prestação de nossos serviços a você.

Com Terceiros, prestadores de serviços ou fornecedores de ferramentas, para atender nossos objetivos.

Com autoridades administrativas e judiciais, para cumprir obrigações legais ou garantir nossos direitos.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário e permitido para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados. Contudo, eles podem ser armazenados por mais tempo quando for necessário: atender uma obrigação legal, regulatória, contratual ou de autoridade, garantir nossos direitos ou atender demandas internas, mates registros históricos, comerciais e financeiros.

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Estamos empenhados em garantir que os seus dados estejam em segurança. Assim, implementamos medidas técnicas e organizacionais em atendimento às diretrizes da legislação aplicável.

O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados às finalidades estabelecidas neste Aviso de Privacidade.

Assim, utilizamos as seguintes ferramentas e mecanismos:
• Mecanismos tecnológicos para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambiente controlado e de segurança.
• Controles de acesso a dados, informações e à locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas;
• Controle de acesso de informações com mecanismos de autenticação de acesso individual do responsável pelo tratamento e acesso dos dados pessoais tratados;
• Programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, com treinamentos educativos e mecanismos de supervisão;
Adotamos outras medidas técnicas aptas a proteger os seus dados pessoais contra os riscos de perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, os quais são atualizadas e revisadas periodicamente.

8. SEUS DIREITOS

Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e integridade dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários, terceirizados e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências negativas advindas;
• Revogação do consentimento;
• Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Oposição ao tratamento, se irregular;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Neste caso, o tratamento dos dados pessoais será mantido com o objetivo específico de atender a estas obrigações.

Inclusive, independentemente do direito a ser exercido pelo titular, nós disponibilizamos no website institucional, um Portal Privacidade a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos na Lei, mediante o preenchimento de um Formulário Específico.
Caso prefira, ainda lhe oferecemos um canal de comunicação através bruno@advogadossb.com.br, a fim de que o titular possa igualmente exercer um dos seus direitos inseridos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Em qualquer das opções escolhidas, antes de atendermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade, em atendimento ao prazo estabelecido em Lei.

Caso estejamos impedidos de atender à requisição do titular do dado, será emitida a competente justificativa mediante comprovação da impossibilidade no cumprimento.

09. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de nossos serviços. Em caso de alterações significativas, a Schmidt & Bordignon Advogados dará publicidade a tais mudanças.

É recomendado que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, para estarem sempre atualizados com relação ao tratamento de dados pela Schmidt & Bordignon Advogados.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Toledo – Paraná.